União dos Vigilantes do Brasil: maio 2016

quinta-feira, 26 de maio de 2016

Vigilante dispensado após ser anistiado será reintegrado novamente, decide TST

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) foi condenada a reintegrar um trabalhador demitido cerca de um ano e meio depois de ter retornado à empresa por meio de anistia. A empresa recorreu, mas a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob a relatoria do ministro Mauricio Godinho Delgado, não conheceu do recurso, ficando mantida a decisão que entendeu que a dispensa foi discriminatória.

Dispensado sem justa causa no início da década de 1990 por motivação política, durante o governo Collor, o empregado, guarda portuário, ajuizou ação na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) alegando que, após ser anistiado e readmitido em 2006, por decisão judicial, foi novamente dispensado em 2008. A Codern se defendeu argumentando, entre outros pontos, que é uma sociedade de economia mista federal, e que não existe previsão legal ou judicial que assegure estabilidade ao anistiado.

O juízo determinou a reintegração, entendendo que a dispensa, ocorrida um ano e sete meses depois da volta à empresa, violava a Lei da Anistia (Lei 8878/94). Segundo a sentença, não se tratava de empregado comum concursado, uma vez que a manutenção do emprego do anistiado "é a correção de uma injustiça, e a sua dispensa sem justa causa é o prosseguimento da dispensa arbitrária".

A Codern recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) sustentando que o trabalhador não foi dispensado por motivos políticos, mas pela necessidade de redução do quadro. No entanto, o Regional afirmou que se tratou mesmo de dispensa discriminatória, observando que, em seguida à dispensa, houve a contratação de concursados. Reconhecendo a nulidade da dispensa, o TRT manteve a reintegração e o pagamento dos salários, férias, 13º salários e demais verbas trabalhistas, a partir do efetivo retorno ao serviço.

TST

O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso ao TST, explicou que a conclusão do Tribunal Regional foi a de que a dispensa do empregado ocorreu de forma discriminatória, em nítida afronta ao artigo 4º da Lei 8.878/94. Tal entendimento foi tomado após o Regional analisar detidamente o contexto fático-probatório dos autos, de forma que, para se adotar entendimento diverso, seria necessário revolver fatos e provas, o que não é permitido pela Súmula 126 do TST. Assim, não conheceu do recurso.

A decisão foi por unanimidade

Vigilantes são os profissionais que mais perdem empregos em Volta Redonda

Sindicato afirma que causa do problema é a terceirização; crise leva grandes empresas a reduzir contratos

Volta Redonda – A profissão que mais fechou postos de trabalho em Volta Redonda durante o ano de 2015 não está diretamente ligada à indústria metalúrgica, ao comércio varejista ou à construção civil. São os vigilantes, enquadrados no setor de serviços. Dos 3.836 empregos que deixaram de existir na cidade durante o ano passado, 480 eram desses profissionais. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

Segundo a presidente do Sindicato dos Vigilantes do Sul Fluminense, Valéria Gonçalves, a causa do problema está diretamente ligada ao fenômeno da terceirização.

— De acordo com a lei, só as agências bancárias são obrigadas a manter vigilantes. Outros estabelecimentos, como as grandes indústrias, contratam profissionais da nossa categoria para conseguirem redução no valor do seguro. E tanto os bancos quanto as outras empresas se valem de prestadores de serviços, em vez de empregar diretamente. Quando vem a crise, antes mesmo de cortarem o próprio pessoal, as empresas reduzem o valor do contrato da empresa de vigilância, que acaba tendo de cortar pessoal — afirma a sindicalista.

Valéria disse ainda que o fato de se tratar de empresas terceirizadas torna a negociação para tentar evitar as demissões mais difícil, já que a própria empresa que contrata os profissionais tem pouca liberdade de ação:

— As empresas de vigilância praticamente se limitam a contratar a mão de obra. Elas não têm muita flexibilidade para reduzir custos em outras áreas, como acontece com outros setores. Nós fazemos o possível para evitar as dispensas, mas é difícil conseguirmos um sucesso total — avalia.

A possibilidade de solução para o problema dos vigilantes, segundo Valéria, está em uma lei que tramita no Congresso Nacional, criando o estatuto da categoria.

Em setembro do ano passado, a Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Estatuto da Segurança Privada e regulamenta os serviços do setor. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), a uma série de propostas sobre o tema.

Wellington Roberto promoveu mudanças pontuais no parecer para atender a acordo entre as lideranças e o governo e aprovar o texto. “Foi um relatório feito a muitas mãos, o mais democrático possível”, disse.

Ele retirou, por exemplo, o piso salarial para vigilantes do parecer e propôs que o valor seja fixado por negociação coletiva. Segundo o relator, as disparidades regionais do País impedem que seja estabelecido um salário nacional em lei. A deputada Erica Kokay (PT-DF), por sua vez, afirmou que apresentará novo projeto para contemplar o piso da categoria.

A proposta cria ainda o Conselho Nacional de Segurança Privada, vinculado ao Ministério da Justiça, composto por membros do governo, da classe empresarial, dos trabalhadores e da sociedade civil, para assessorar o ministro da Justiça em assuntos de segurança privada e a elaborar políticas para o setor. A Polícia Federal será responsável por aplicar penalidades administrativas por infrações à futura lei.

‘Nichos’ de empregabilidade

Apesar da crise que eliminou mais de 1,5 milhão de empregos no Brasil e 16 mil postos de trabalho na região, ainda existem ocupações que estão tendo demanda por profissionais. Os levantamentos do caged mostram que, em Volta Redonda, há busca de profissionais para diversos setores.

A profissão que tem o maior saldo positivo é Trabalhador de Manutenção de Edificações, com 186 admissões a mais do que demissões durante o ano passado. O salário médio de admissão desses profissionais, ainda segundo o Caged, é de R$ 943,84 por mês. Seguem-se Operador de Máquinas Fixas, em Geral, com saldo positivo de 154 e salário médio de R$ 1.229,26, Coletor de Lixo Domiciliar (saldo de 94, salário de R$ 1.000,63), Mecânico de Manutenção de Veículos Ferroviários (saldo de 75, salário de R$ 1.005,47) e Técnico de Enfermagem do Trabalho (saldo de 60, salário médio de 1.185,33).

Segurança: "Novo Cangaço" ameaça policiais militares e moradores no sertão nordestino.

Arsenal apreendido pela Polícia Militar após a explosão de um caixa eletrônico no interior do Piauí, feito por um grupo que se autodenomina "Novo Cangaço"

No sertão nordestino, um grupo de assaltantes de bancos, que se autodenomina "Novo Cangaço", tem atuado de forma violenta, explodindo caixas eletrônicos, fazendo moradores reféns e ameaçando matar policiais locais.

Eles contam com explosivos, carros blindados e armamento pesado para suas ações. Mesmo procurados, eles ameaçam de morte policiais em recados enviados pelas redes sociais.

"Como a bala entra em nós, entra neles também. A juventude do "Novo Cangaço" vai voltar e vai cobrar. Nós vamos roubar esse banco e vamos fazer latrocínio. Agora, "o polícia' que estiver de plantão vai pagar por essa covardia [morte de integrante]", diz um dos integrantes da quadrilha.

"Vamos matar qualquer PM na rua, não importa se trabalha no Corpo de Bombeiros. Nós não somos covardes como vocês, vamos mostrar como se briga, como é o verdadeiro cangaço".

Reféns em Curimatá

No dia 5 de maio, a quadrilha invadiu a pacata cidade de Curimatá, região sul do Piauí provocando pânico na população. Usando duas caminhonetes, com as carrocerias cheias de material que seria usado na explosão da agência do Banco do Brasil, os criminosos fizeram os reféns as pessoas que estavam em bares, transformando-as em escudo para se proteger da polícia.

"Eles colocaram os reféns em fila na frente da agência. Depois da ação, os reféns foram espalhados pelos carros, para dificultar a ação da polícia", contou comandante do policiamento do interior do Piauí, coronel Paulo de Tarso.

A quadrilha, composta por 14 pessoas, conseguiu, então, explodir os caixas eletrônicos, mas, na saída da cidade foi interceptada pela Polícia Militar.
Seis pessoas foram presas, cinco morreram – entre os mortos estava o líder do grupo Denilson Araquan – e três conseguiram fugir a pé. Foram apreendidos três fuzis, uma submetralhadora, uma pistola e dezenas de munições, além de material explosivo, rádios comunicadores e certa quantidade de dinheiro.

Os fugitivos se esconderam na zona rural do município Morro Cabeça do Tempo (PI) e Avelino Lopes (PI), na divisa com a Bahia. As polícias do Piauí, Pernambuco e Bahia estão na caça ao restante do grupo.

Durante a fuga, que já dura 20 dias, moradores relataram que eles chegam às casas dos sítios exigindo comida e água, fazem ameaças para ninguém informar à polícia onde estão e seguem a pé em direção à Bahia. A polícia não informou os nomes dos foragidos. Mas pelo menos um deles, Cícero Henrique, foi identificado pela própria mãe que pede que os policiais o prendam.

"Me ajude e traga meu filho preso porque eu não vou querer advogado para tirar ele não. Eu quero que ele cumpra a sentença pelo que ele fez, eu vou ajudar ele na prisão, ele vai pagar pelo que ele errou. Mas sou uma mãe aflita e peço, eu só tenho um filho que Deus me deu ele", pede a mulher. Ouça o vídeo que ela divulgou nas redes sociais.

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Veja o que acontece quando o cidadão de bem se arma!

Enquanto casal dormia bandidos entraram na residência para cometer furtos,só não contavam com uma coisa!

Vigilante morre após ser agredido com barra de ferro na zona sul do Rio

Vítima teria impedido homem de invadir terreno e foi agredido

Um vigilante morreu após ser agredido com uma barra de ferro na estrada do Joá, zona sul do Rio, na madrugada desta terça-feira (24). A vítima, identificada como Pedro Fernandes Guimarães, de 58 anos, seria um vigia local.

Segundo informações preliminares, um suspeito teria entrad

o em um terreno na via, próximo à Mansão de São Conrado, e o vigia pediu que ele saísse. O homem teria se recusado e começou a agredir o vigilante na cabeça. A vítima morreu no local.

A Polícia Civil foi acionada e conseguiu encontrar o suspeito. O homem ainda tentou agredir um agente com a barra de ferro, mas o policial atirou e acabou ferindo o suspeito, que foi internado no Hospital Miguel Couto, na Gávea.

Agentes da Delegacia de Homicídios da Capital investigam o caso.

terça-feira, 24 de maio de 2016

Exclusivo: vigilante suspeito de tentar assaltar mulher diz que é inocente: “Não me julguem,a maior prova é que estou solto”. Assista aqui!

De acordo com informações da polícia militar, dois homens em uma moto de cor vermelha portavam uma arma de brinquedo. Veja!

O vigilante Marcelo Alves da Silva, prestou entrevista à reportagem e falou sua versão após ter sido preso pela polícia militar acusado de ter tentando assaltar uma jovem no centro da cidade de Aparecida no dia 18 de maio do corrente ano.

Segundo Marcelo, tudo não passou de um engano, pois em nenhum momento ele tentou praticar nenhum roubo.

“Tudo não passou de mentira, um engano. Apenas paramos a moto para fazer uma pergunta para a mulher e ela assustada saiu correndo. Não julguem ninguém antes de apurar o fato. Nunca precisei pegar nada de ninguém, maior prova é que estou solto, sou inocente”, disse.

O caso
De acordo com informações da polícia militar, dois homens em uma moto twister de cor vermelha usando uma arma de brinquedo tentaram assaltar uma jovem que não teve o nome revelado. Diante da circunstâncias, a jovem saiu correndo e gritando, e os acusados resolveram fugir na moto.

A polícia foi acionada e de imediato saiu em diligência a procura dos indivíduos e momentos depois, diante das características fornecidas pela vítima, a dupla foi localizada.

Segundo a PM, os acusados são: Marcelo Alves da Silva, mais conhecido por “Escorpião” e Auriberto Guedes da Silva Leite, ambos residentes em Sousa. Com Auriberto a polícia encontrou a arma de brinquedo, além da

Os acusados foram encaminhados até a delegacia da cidade de Sousa juntamente com a moto utilizada na tentativa de assalto, uma twister de cor vermelha, placa KKE 9350 de São João do Rio do Peixe.

Vigilante é amarrado por bandidos após assalto na rodovia da produção em Sousa

A polícia militar foi acionada e passou a realizar diligências

por toda a região,mas até o momento, sem êxito.

O vigilante Cícero Soares da Silva, foi assaltado com requintes de crueldade por dois bandidos armados, quando voltava para sua residência na madrugada desta terça-feira (24).

O assalto aconteceu na Rodovia da Produção em Sousa, onde Cícero foi abordado pelos bandidos, tendo sua moto, documentos pessoais e celular levados. Após ameaça-lo, os bandidos deixaram o vigilante amarrado e jogado as margens da rodovia, e logo em seguida foragiram do local.

DIREITOS TRABALHISTAS DO VIGILANTE.

DESCONTOS SALARIAIS PROIBIDOS

Consoante o Artigo 462 da CLT, as empresas ficam proibidas de descontar dos salários ou cobrá-los de outra forma, todos os valores correspondentes a uniforme, roupas ou instrumentos de trabalho, e em especial referentes a armas e outros instrumentos arrebatados de vigilantes e profissionais da categoria por ação de crimes praticados nos seus locais de trabalho, ou nos trajetos de ida e volta ao serviço.

ADICIONAL ESPECIAL DE HORAS EXTRAS

No lugar do adicional mínimo de 50%, a hora extra do vigilante será remunerada com adicional de 60% (sessenta por cento) incidente sobre o valor da hora normal, salvo os dias de folgas trabalhadas (FT’s) e feriados trabalhados (em qualquer escala de trabalho) quando o adicional deverá ser de 100%.

ESCALAS DE TRABALHO

Será admitida na categoria a jornada especial, compreendendo 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12X36). Não se admite a fixação de outras escalas de 12 horas de trabalho (4x2, 5x2, 5x1 e 6x1 etc).

FOLGUISTA E PLANTONISTA

Não se admite o revezamento (troca) entre o período noturno e diurno dentro da mesma semana de forma sucessiva, pois está caracterizado o turno ininterrupto de revezamento (p.ex. escala de dois dias noturnos, dois dias diurnos e dois de descanso). Nesse caso, a jornada máxima autorizada é de 6 horas/dia.

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

As empresas ficam obrigadas a conceder os respectivos adicionais, sempre que existentes as condições insalubres ou perigosas, nos termos das leis e normas em vigor; e nunca inferiores aos pagos aos empregados próprios dos tomadores de seu serviço (p.ex. hospitais, postos de gasolina, construção civil etc). Clique aqui para saber mais sobre o novo adicional de periculosidade.

ADICIONAL DE RISCO DE VIDA

Fica concedido aos Vigilantes Patrimoniais em atividade, o pagamento mensal de um adicional a título de risco de vida, no montante de 18% sobre o piso salarial do vigilante para o período de 01/01/2013 a 31/12/2013 (R$195,30).

VALE OU TICKET REFEIÇÃO

As empresas ficam obrigadas ao pagamento de vale-alimentação ou ticket-refeição, por dia efetivamente trabalhado, no valor facial de R$ 10,74. A empresa poderá substituir o benefício previsto no caput por alimentação fornecida pelo tomador do serviço em refeitório no local de trabalho.

CESTA BÁSICA

Benefício facultativo exceto por exigência contratual. As empresas poderão, por liberalidade, por seu único e exclusivo critério, e por previsão contratual ou oriunda de procedimento licitatório.

PLANO DE SAÚDE

As empresas ficam obrigadas a proporcionar assistência médica hospitalar em caráter habitual e permanente, em beneficio dos empregados e seus familiares e dependentes legais, assistência médica hospitalar de boa qualidade nas condições previstas na ANS - Agência Nacional de Saúde, contratada com operadora de plano de saúde de comprovada idoneidade moral e condição funcional estável. O desconto máximo permitido é de R$64,92.

AUXÍLIO FUNERAL

Independente das indenizações securitárias e dos direitos e benefícios assegurados em lei, no caso de falecimento de empregados (as), a empresa pagará um auxílio funeral de 1,5 (um e meio) piso salarial da categoria vigente no mês do falecimento, inclusive àqueles que estiverem afastados do trabalho por doença ou acidente e/ou outros motivos amparados em Lei.

SEGURO DE VIDA / INVALIDEZ OBRIGATÓRIO

Fica assegurada a todos os vigilantes uma indenização por morte, qualquer que seja a causa, ou por invalidez permanente total ou parcial decorrente exclusivamente de acidente. A indenização por morte do vigilante será de 26 (vinte e seis) vezes o Piso Salarial do mês anterior ao falecimento. Para os casos de invalidez permanente total por acidente no exercício da função de vigilante, a indenização será de 52 (cinqüenta e duas) vezes o valor do Piso Salarial do mês anterior, e para o caso de invalidez permanente parcial por acidente no exercício da função de vigilante, a indenização obedecerá à proporcionalidade de acordo com o grau de invalidez comprovado por Laudo e Exames Médicos e a tabela de invalidez parcial emanada pelas normas da Susep vigente na data do acidente, tendo por base o cálculo equivalente ao índice de 100%, do mesmo valor de 52 (cinqüenta e duas) vezes o valor do Piso Salarial do mês anterior. Nos casos de invalidez permanente total ou parcial fora do exercício da função de vigilante, a indenização estará limitada a 26 (vinte e seis) vezes o Piso Salarial do mês anterior ao evento.

CONFORTO, HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO

As empresas de segurança e seus contratantes ficam obrigados a manter condições de higiene e segurança nos locais de trabalho, disponibilizando aos empregados local adequado para as refeições e o fornecimento de água potável, além de EPI's, visando assegurar a prevenção de acidente ou doença no trabalho e ainda mais:

I - Assentos para serem utilizados pelos empregados que trabalhem em pé, durante dez minutos a cada uma hora, inclusive em postos bancários;

II - Guarita, cabine ou outro equipamento de proteção física, principalmente nos postos a céu aberto;

III - Armas e munições de boa qualidade, e em perfeito estado de conservação;

IV - Caso houver possibilidade, armário individual para a guarda de roupas e pertences de uso pessoal, no próprio posto de trabalho;

V - Capa individual do colete à prova de balas para os postos armados;

VI - Uniformes adequados para uso dos vigilantes em postos em que fiquem expostos ao sol ou a raios solares, mediante aprovação do modelo na Polícia Federal.

VII - Licença remunerada de 02 (dois) dias aos vigilantes vitimados por assalto, desde que tenham sofrido diretamente a ação criminosa, quando em efetiva prestação de serviço no seu local de trabalho, comprovado através do respectivo boletim de ocorrência.

RECICLAGEM PROFISSIONAL

O treinamento dos vigilantes, bem como todas as taxas referentes aos documentos necessários, será sempre por conta das empresas, sem ônus para os empregados e, neste caso, o beneficiário permanecerá no mínimo um ano na empresa que custeou o respectivo curso. Havendo demissão por justa causa ou se o empregado se demitir antes de decorrido o prazo de um ano, deverá reembolsar a empresa na base de 1/12 (um doze avos) do valor do curso por mês não trabalhado.

TRANSFERÊNCIA DE MUNICÍPIO

A transferência de empregado para município diverso daquele em que tenha sido contratado, poderá ocorrer somente se houver concordância do trabalhador.

PERDA DE CONTRATO COM O TOMADOR

Na hipótese de rescisão contratual ou vencimento de contrato com as empresas tomadoras, a empresa contratante se obriga a dispensar sem justa causa o funcionário, se não houver condições de realocá-lo em outro posto de serviço, quenão implique em transferência de domicílio ou em que não haja condições idênticas de transporte coletivo.

DESVIO DE FUNÇÃO

É proibida a prática do "desvio de função" ou qualquer tipo de contratação inadequada nas atividades de vigilância privada. Fica expressamente proibida a contratação de profissionais alheios à vigilância privada, com funções como

porteiro, fiscal, vigia, e outras. No caso de contratação irregular, na forma preconizada a Empresa, além das sanções trabalhistas e administrativas pertinentes, incorrerá em multa de 50% do piso salarial da categoria, por empregado e por mês de trabalho, cujo beneficiário será o próprio Empregado prejudicado.

Segurança é morto com seis tiros em hipermercado de Mogi Mirim, SP

Testemunhas disseram que dois homens efetuaram os disparos.
Clientes entraram em pânico na hora do crime, vítima tinha 33 anos.

Um vigilante foi morto com seis tiros na noite de segunda-feira (23) quando trabalhava em um hipermercado no centro de Mogi Mirim (SP). De acordo com testemunhas, dois homens chegaram dentro de um carro branco e dispararam várias vezes contra Mário Isaías Santos da Silva, de 33 anos, que chegou a ser socorrido na Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos.

Os autores dos disparos estavam encapuzados. O caso foi registrado como homicídio.

Na hora do crime a loja estava com clientes, que entraram em pânico e correram, segundo as testemunhas. De acordo com o registro no boletim de ocorrência, o supermercado tem câmeras de monitoramento, mas o equipamento que poderia gravar o crime não estava funcionando.

Uma câmera lateral teria gravado a ação e as imagens foram solicitadas pela perícia da Polícia Civil, que esteve na loja. Os peritos encontraram perto de um dos caixas uma munição. Em nota à EPTV, afiliada da TV Globo, o Carrefour informou que lamenta a morte do funcionário e que dará apoio à família e vai ajudar nas investigações policiais.