Segundo o Presidente da República a reforma acabará com certos privilégios, aumentando a arrecadação e reduzindo custos. Será que realmente os "privilégios" acabarão com a reforma?
A equipe do presidente Michel Temer não está exposto no texto atual da reforma da Previdência, pois não inclui uma proposta para endurecer as regras de aposentadoria de privilegiados como políticos e militares, por exemplo. Quem sofrerá realmente na pele, as mudanças propostas como a elevação da idade mínima para 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres para dar entrada na aposentadoria, além de o mínimo de 40 anos de contribuição para conseguir o benefício integral, será o trabalhador segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e algumas categorias de servidores públicos.
E exatamente pelo discurso não bater com a realidade, o Governo Federal já sofreu um duro golpe em ter que ’empurrar’ a votação na Câmara dos Deputados para 2018. Apesar de manter uma postura otimista, a equipe e os aliados de Temer não conseguiram garantir o número necessário de votos para garantir que a proposta de reforma fosse aprovada no Plenário da Câmara.
E, certamente, terá dificuldades em aprovar a proposta em ano eleitoral. Isso porque em entrevistas recentes, lideranças de partidos da base aliada avaliam que o adiamento da votação da reforma da Previdência para fevereiro de 2018 reduz as chances de aprovação da proposta. A avaliação é de que a proximidade com as eleições de outubro do próximo ano aumenta a resistência dos parlamentares, que temem desgaste eleitoral.
A rejeição atual da proposta da reforma, apesar de ser mais política do que social, favorece para que a sociedade participe mais do debate e que mudanças no texto da reforma sejam realizadas para combater as injustiças e também diminuir verdadeiramente os privilégios.
Coaduno com a opinião do senador Paulo Paim (PT) que disse que o governo mente quando afirma, em propaganda sobre a reforma da Previdência veiculada nos meios de comunicação, que as mudanças propostas não prejudicarão os trabalhadores. Isso porque o primeiro efeito da reforma é extinguir a aposentadoria por tempo de serviço e os homens terão de trabalhar cinco anos a mais e as mulheres, sete anos.
Vale ressaltar que além de não acabar com os privilégios, o Governo Federal também defende três mentiras: que a aposentadoria rural não irá mudar, que a aposentadoria especial não terá nenhuma alteração e que a idade mínima será de no máximo 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Bem, a aposentadoria rural, pelo texto atual passará a ter contribuição, ou seja, diferente de hoje que não é necessário. Nas propagandas também ouvimos que a aposentadoria especial não vai se alterar, mas vai, pois para o servidor necessitará que demonstre o dano à saúde (não basta a mera exposição). E a idade mínima pode aumentar, desde que a expectativa de vida aumente.
Além disso, o Governo Federal não apresentou também nenhuma proposta concreta para cobrar os maiores devedores da Previdência no Brasil: as grandes empresas. Elas têm, segundo levantamento da CPI da Previdência Social do Senado Federal, dívidas de mais R$ 1 trilhão, com valores atualizados pela taxa Selic. E são esses mesmos grandes empresários devedores que clamam e defendem as mudanças nas regras de aposentadoria no país.
Ou seja, o privilégio das grandes empresas também não está sendo combatido e nem existe uma proposta real para que essas dívidas sejam pagas num futuro breve.
Portanto, o texto atual da reforma só afasta o trabalhador da aposentadoria, sem uma contrapartida justa. E também não combate os privilégios de militares e políticos e também das grandes empresas quando o assunto é Previdência Social.
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