sábado, 27 de agosto de 2016

Lei que obrigava bancos a manter mulheres como vigilantes é vetada

Câmara havia aprovado legislação em junho deste ano, mas prefeito vetou.
Após nova discussão, parlamentares acabaram derrubando a lei na cidade.


Os vereadores de Curitiba decidiram derrubar a lei que obrigava os bancos da cidade a manter mulheres como vigilantes. A medida foi criada pelos próprios vereadores e aprovada em junho deste ano. No entanto, quando a nova lei foi para o prefeito Gustavo Fruet (PDT), o político acabou vetando o texto. Em votação nesta terça-feira (23), os parlamentares mantiveram o veto.
Segundo a Câmara de Vereadores, Fruet vetou integralmente a lei, alegando que o texto era inconstitucional. Durante duas horas, os vereadores debateram o tema.
A manutenção do veto não foi aprovada por unanimidade. Segundo a Câmara, 13 dos 38 vereadores foram contrários ao veto do prefeito. Para derrubar o veto e manter a lei em vigor seria preciso ter pelo menos 20 votos.
Durante o debate, a bancada feminina apoiou a continuidade da lei. As vereadoras alegaram que muitas mulheres se sentem constrangidas de serem revistadas por homens, caso ocorra algum problema ao entrar em um banco.
Já os vereadores que foram favoráveis à posição do Executivo falaram que, além da inconstitucionalidade, o Poder Público não poderia interferir na relação de trabalho dos vigilantes com os bancos, sobretudo porque na maioria dos casos os profissionais são terceirizados.
Com o veto, a lei é cancelada por completo. Para que ela volte a vigorar na cidade, é preciso que um novo projeto seja apresentado e passe pelos trâmites legislativos novamente.

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